# Registro público: TJCE — 00442227820128060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea9e5c170a5e6c5ebf37382ca1cccce10ec30ca358dd53d6e310f4fabbd288d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-17** — Curador (TPU 12302)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T09:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T14:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-17T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-16T02:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T02:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-11T12:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-08-11T14:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-16T02:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T23:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-15T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T16:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T13:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-12T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-01T15:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-29T17:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-18T17:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-13T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-03T19:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-11T12:21:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-08-14T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-09-16T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T11:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T22:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-29T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-12T20:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-25T23:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-05T11:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T00:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-23T12:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-07T13:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-11T12:21:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-09-14T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-13T16:46:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-03-11T09:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea9e5c170a5e6c5ebf37382ca1cccce10ec30ca358dd53d6e310f4fabbd288d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-17 — Curador — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:14:11\.655082444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eea9e5c170a5e6c5ebf37382ca1cccce10ec30ca358dd53d6e310f4fabbd288d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00543716520148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 00536675220148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934724/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 01013781920158060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** eea9e5c170a5e6c5ebf37382ca1cccce10ec30ca358dd53d6e310f4fabbd288d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00442227820128060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea9e5c170a5e6c5ebf37382ca1cccce10ec30ca358dd53d6e310f4fabbd288d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eea9e5c170a5e6c5ebf37382ca1cccce10ec30ca358dd53d6e310f4fabbd288d
- **SHA-256 do comentário:** fe7d33469380284f04fe6bee0890279eeaf5a6506ecb6ea590486bffef62dc42