# Registro público: TJPA — 08522980720218140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 270876d56b4c314f8e06388b1ed0a33d28a57e7b9ed0239f8e27aa8dc4fa161a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-14** — Documento (TPU 581) > **2021-09-14** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-09** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-09** — Documento (TPU 581) > **2021-09-09** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-03** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-03T12:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-03T12:42:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-09T11:07:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-09T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-09T11:09:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-14T11:10:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-14T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-09-14T11:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/270876d56b4c314f8e06388b1ed0a33d28a57e7b9ed0239f8e27aa8dc4fa161a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-03 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-09 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-09 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-14 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T08:39:37\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210903124232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 270876d56b4c314f8e06388b1ed0a33d28a57e7b9ed0239f8e27aa8dc4fa161a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08703955520218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387951/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08560716020218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317254/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 08624291220198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00022815320188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00021611020188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516340/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08522980720218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 270876d56b4c314f8e06388b1ed0a33d28a57e7b9ed0239f8e27aa8dc4fa161a - **SHA-256 do comentário:** 276c859d845bf0a3d0b1108bab21a9735f201d93c7f7da4db1c6c5fbae8e2dde