# Registro público: TRT24 — 00241095520225240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28de05b76e8c2bf9a56d50af0dbef23ebb2f8cd6f84117e4336b09847ee70181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-07-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T15:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-21T19:20:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-24T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-08T10:23:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-08T13:36:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-07T21:22:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-07-07T21:22:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-07-19T15:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T21:22:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-07-10T20:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-10T20:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:22\.015925875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220215154654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28de05b76e8c2bf9a56d50af0dbef23ebb2f8cd6f84117e4336b09847ee70181

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242357020255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT24 — 00241084120205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000890820205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / RECIFE - 09A VARA
- [TRT24 — 00241081620245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT10 — 00001315820215100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT13 — 00001528520235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00000952720225110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Manaus