# Registro público: TRT7 — 00098009020045070002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6722a298ed86d2ae4f184f060a13d7ac9d9205b2f7ee3614ae2e7ad27e22cc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-16 - **Último ato com data válida:** 2018-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-07** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-05-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-28** — Petição (TPU 85) > **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2015-04-16T10:19:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-27T12:06:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-03T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2017-11-20T11:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-01-11T09:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-02T08:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-06T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-03-14T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-14T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-28T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-03T14:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-03T14:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-07T09:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-07T16:50:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-05-09T00:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-09T00:25:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-22T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-22T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T13:14:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-04-26T11:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-07-10T11:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-07-10T11:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-07-13T07:34:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-13T19:00:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-14T09:13:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-07T16:50:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-05-25T07:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:48\.290761320Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c6722a298ed86d2ae4f184f060a13d7ac9d9205b2f7ee3614ae2e7ad27e22cc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02315007520035070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000192220105070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002379120215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT7 — 00190009220025070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002825920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005339820175020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT17 — 00002060420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242370820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c6722a298ed86d2ae4f184f060a13d7ac9d9205b2f7ee3614ae2e7ad27e22cc5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)