# Registro público: TRE-GO — 00000022420156090118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Recurso Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7526db7688707da555ec4cc8fbab49623e8f721977a80d6d7213ba843c4027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-10** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T02:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T05:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T04:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T05:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-20T04:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-04T04:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-04T04:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-04T05:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-27T03:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-15T05:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-21T03:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-27T02:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-12T01:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-12T01:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-21T03:16:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-05-10T03:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T03:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T06:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-01T03:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T04:50:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-08-02T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-04-12T02:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T02:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T01:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T04:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T05:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T02:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T03:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T02:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T02:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T05:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T01:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T01:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T04:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T03:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T03:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T04:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T05:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001103020196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672014/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000142920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668401/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000445020196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001746320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055346/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001735020166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051382/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001716520176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044626/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000020820176230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000051120196110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171304/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 44ª Zona Eleitoral