# Registro público: TRT20 — 00002351620215200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17bc36a7765e0817156b5f38acf435755509813b5b26429644f92487d0fc779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-15** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-09-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-08-19** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-09T09:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-15T09:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-07-16T10:53:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-07-17T20:32:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-07-17T20:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-18T19:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T14:29:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-08-19T15:20:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-13T17:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-14T15:36:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-14T15:36:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-15T14:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-15T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-07-15T11:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-07-16T10:53:28.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-07-18T19:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-14T15:36:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-09-15T14:07:42.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-09-16T10:58:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-01-10T11:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-01-10T11:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002369820215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001763120215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141253/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00010126420115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT20 — 00002309120215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00008381220115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433221/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00001466020205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420816/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT13 — 00000696020185130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00000276920205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479501/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA