# Registro público: TJMG — 50026449220218130570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce082e893021a6b348ee0a2e0836ee919ea245b04b1f5fa966c7dc6d9a731e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T14:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-12-14T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-12-14T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-12-23T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-01-05T09:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-01-17T20:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-01-19T09:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-03-10T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-03-11T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-03-14T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-03-23T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-03-24T08:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-06-03T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-08-19T15:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-08-22T09:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-09-01T14:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-09-02T10:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-09-02T16:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-09-28T14:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-01-25T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-02-23T17:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-03-02T18:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-03-09T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-04-05T15:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-04-11T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-04-14T11:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-04-14T14:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-04-14T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-06-07T17:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-06-21T09:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-06-23T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-06-27T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-06-27T09:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-06-28T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-07-06T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-07-11T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-07-19T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2023-07-20T10:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-12-17T17:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2022-03-08T13:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51385886020188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310497/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50251274720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309953/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / 4ª TURMA RECURSAL