# Registro público: TRE-RS — 00000770620166210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49e7eec9717b8f8c0f90fd2f8849c2a8e81fc056e0679beb35f17a55b3a5f172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-15** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T14:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T16:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T17:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T17:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T14:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T12:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T15:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T17:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T12:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T11:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-15T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T12:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T13:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49e7eec9717b8f8c0f90fd2f8849c2a8e81fc056e0679beb35f17a55b3a5f172.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-15 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:32:10\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160728145414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49e7eec9717b8f8c0f90fd2f8849c2a8e81fc056e0679beb35f17a55b3a5f172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005465520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005374120166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068779/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005438120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000472020156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000223920156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000534220226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-PA — 06000162920266140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069158/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000770620166210050 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “50 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49e7eec9717b8f8c0f90fd2f8849c2a8e81fc056e0679beb35f17a55b3a5f172.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49e7eec9717b8f8c0f90fd2f8849c2a8e81fc056e0679beb35f17a55b3a5f172
- **SHA-256 do comentário:** 1b4f36da20392dfcb9e635df95137553b9c9ee624ee92dd573d5ea9310cc1c57