# Registro público: TJSE — 00259545820128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc1e5dff434e37ea21f06e0949754e2c3140ae8b701e5e0c4511090ced771cf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Petição (TPU 85) > **2015-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Desistência (TPU 463) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-29** — Petição (TPU 85) > **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-07T12:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-25T03:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-25T03:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T08:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T04:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T03:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T07:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T06:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T10:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T02:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T02:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T09:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T09:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-02T07:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T07:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T03:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T10:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T11:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T03:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T09:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-01T03:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T22:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T02:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T07:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T07:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T09:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T07:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-15T02:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T09:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T04:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-13T08:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T10:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-02T10:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-27T10:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-01T21:44:38.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc1e5dff434e37ea21f06e0949754e2c3140ae8b701e5e0c4511090ced771cf1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:52\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc1e5dff434e37ea21f06e0949754e2c3140ae8b701e5e0c4511090ced771cf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00259545820128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc1e5dff434e37ea21f06e0949754e2c3140ae8b701e5e0c4511090ced771cf1 - **SHA-256 do comentário:** 4f2fc8dc3f2da58866af70ddb2715493c3ff821f452183e4f27e3ad2601fa723