# Registro público: TRT7 — 00014812820125070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba701250b3b89f48deb0829ea2490a607ebf3b4b02fd2050a974929248935c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Provimento (TPU 237)
> **2018-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T13:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-26T10:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-26T10:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-26T10:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-26T10:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-26T10:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-27T08:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-24T14:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-16T14:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-19T12:54:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-02-20T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-20T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T13:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-21T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T09:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-02T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-02T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T10:36:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-06-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-14T13:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T10:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-18T20:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-05-22T09:10:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-06-19T13:14:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ba701250b3b89f48deb0829ea2490a607ebf3b4b02fd2050a974929248935c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-19 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:11\.143718571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-24T14:57:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ba701250b3b89f48deb0829ea2490a607ebf3b4b02fd2050a974929248935c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00007886220135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295259/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT7 — 00000284120265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412583/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TRT7 — 00957006120075070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286834/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00009128620118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305905/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara Única de Coremas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014812820125070011 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ba701250b3b89f48deb0829ea2490a607ebf3b4b02fd2050a974929248935c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ba701250b3b89f48deb0829ea2490a607ebf3b4b02fd2050a974929248935c3
- **SHA-256 do comentário:** 0344e2cb7759d0d2d1bf02751658ced31482fe5943f5d76316e25ba6a4bf36b6