# Registro público: TJPA — 00001532519968140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9f9509d0dba85ac5c6801c6023d932bc8b6eff37d54eb54e7efb9c4ae7102fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-08T09:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-06-10T09:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2011-09-14T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-04-20T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-05-08T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-05-31T12:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-06-25T12:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-07-10T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-03-10T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-03-31T11:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-04-16T12:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-07-04T11:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-07-10T11:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-04-17T10:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-04-24T10:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-11-27T18:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-13T12:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-04T09:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 1996-09-19T08:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2001-03-16T07:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2001-03-16T07:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2002-09-19T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-05-09T13:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-05-14T09:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-09-14T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-09-23T13:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-01-28T10:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-01-28T10:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-01-28T10:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-03-17T09:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-05-14T10:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2011-09-15T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2011-10-13T10:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2011-11-17T11:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-03-01T10:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-04-23T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-06-04T09:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-08-23T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-03-14T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T14:45:30\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960919081600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9f9509d0dba85ac5c6801c6023d932bc8b6eff37d54eb54e7efb9c4ae7102fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003804420068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPA — 00001632920128140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114472/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJES — 00001752420028080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604343/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPA — 00001460420208140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00002117520198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417313/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001968820188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239549/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRO — 00060206420138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001737920158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES