# Registro público: TRT10 — 00001016420225100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530d5e99ca7a2ff51f4b9738c87fbb2863c394738246a6669a67e3801f00ced3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração | Estabilidade Acidentária | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | isonomia/Diferença Salarial | Assédio Moral | Multa Convencional | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T18:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-17T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-22T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T18:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T19:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T19:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-28T15:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T17:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-03-28T17:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T17:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T01:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-30T01:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-30T01:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-30T01:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T20:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-28T17:11:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-06-29T12:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-06-29T12:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000202720265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13692, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / CARUARU - 02A VARA
- [TRT2 — 00004988120125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000838820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00009628020115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006290820105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT2 — 00002712220155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002701120135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Santos