# Registro público: TRF2 — 50233546220214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe64830313df5694ae23ad18f707e98aa82bfd5802926e9b10bcd40973a0b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T15:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-04-22T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T18:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00252412420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 55793116020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 00250853620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00482389820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00098773820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000279620218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00003008420178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJRN — 00026897520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048744/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CÍVEL