# Registro público: TRT3 — 00000830820155030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a02cef0f9e9d9c4c8a491eafa5abb934feda1e696c8220e0bb0f1ec0a827dafa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-11** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:23\.501457877Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a02cef0f9e9d9c4c8a491eafa5abb934feda1e696c8220e0bb0f1ec0a827dafa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / OLINDA - 04A VARA - [TRT20 — 00003620320255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00000827420255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT9 — 00000379820245090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Bataguassu