# Registro público: TJCE — 00039880320008060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe884296e17ba94b8ae02e89e559ed4123112aee816dd3e50707b2ad39723ade ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 320 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-05** — Petição (TPU 85) > **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-21** — Documento (TPU 581) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T16:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-02T12:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-02T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:39:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-02T12:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-02T12:39:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-07T14:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-01T14:20:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-22T13:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-03T11:25:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-21T07:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-22T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-06-09T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-30T13:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-12-10T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-15T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-02T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-05T11:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-02T12:38:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-02T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 320 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-06-15 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2024-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2024-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2024-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-04-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2024-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2024-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:31\.284947772Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19890615000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe884296e17ba94b8ae02e89e559ed4123112aee816dd3e50707b2ad39723ade Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02003134220238060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TRF6 — 00001297620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169469/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TRF6 — 00001312620184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 00015786920008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00507870620208060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927147/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TRF1 — 00001658320184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 02ª Santarém - [TJAP — 00010875220228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJRR — 08004491520268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fe884296e17ba94b8ae02e89e559ed4123112aee816dd3e50707b2ad39723ade - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** fe884296e17ba94b8ae02e89e559ed4123112aee816dd3e50707b2ad39723ade - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)