# Registro público: TRT14 — 00001263720205140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f63caef03594eaa345d4dd484d1784106f563e1f80125d000b50da03fb1e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T06:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-03T10:37:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2020-02-03T10:48:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-05T15:18:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-05T15:18:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-10T12:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T18:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T16:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T10:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-26T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-25T16:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-02-03T10:37:42.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2020-02-05T15:18:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-03-07T01:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-24T16:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-25T10:15:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-25T10:35:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-25T10:35:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-05-26T14:25:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-05-26T14:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001244620205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925135/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13811, 13814, 13978, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13814, 13978, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00005293420125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001753120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00005217220125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001753720165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001754520145230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO