{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29288,"origem":"stj","sha256_origem":"a1d1827b0c2034a8b64764b68b0f531beeb4867a116226a323d8094376fc9c46","registro_original":{"id_fonte":"000844212","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2082425","numero_registro":"202200623290","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE\nALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO E PROVEU\nPARCIALMENTE O APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA DO DEMANDADO.\n1.  Consoante a jurisprudência desta Corte, a legislação processual\n(art. 932 do CPC/15 c/c com a Súmula 568/STJ) permite ao relator\njulgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a\njurisprudência consolidada deste Tribunal. Precedentes.\n2. \"Não há que se falar em cerceamento de defesa em razão da não\noportunização de sustentação oral nos julgamentos realizados de\nforma singular pelo relator. Ausência de previsão legal para tanto\"\n(AgInt no REsp 1447000/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,\nQUARTA TURMA, julgado em 20/04/2017, DJe 03/05/2017).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e33d3ab2f852f3a956558679dc568e0c5808451bc0d2c5797e08a06b5375f395","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}