# Registro público: TRT12 — 00010099220215120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c50fc8be3a5257fcda0dc44026777a7ec7d49bdc29cb989022a4440291357da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T16:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-21T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-21T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-23T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-23T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-10T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-11T14:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-21T16:30:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-11T14:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T07:29:41\.507000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211020164039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c50fc8be3a5257fcda0dc44026777a7ec7d49bdc29cb989022a4440291357da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00015782520235120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305493/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00001073220245120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798227/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT19 — 00002346220195190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818786/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00009969320215120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296448/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT22 — 00005293720185220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT2 — 00006141020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT22 — 00005284020185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT22 — 00005292520185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS