# Registro público: TRE-GO — 00000633720186090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5dcc8fd44061f2185a87a1cd68865b1e04068ff33d8a85757d5fa707abe8c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T11:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-05T05:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-26T03:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-26T06:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T06:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T06:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T06:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-09T04:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-26T05:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T04:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T03:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T06:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-07T01:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T01:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5dcc8fd44061f2185a87a1cd68865b1e04068ff33d8a85757d5fa707abe8c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:28\.666683415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181026113023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5dcc8fd44061f2185a87a1cd68865b1e04068ff33d8a85757d5fa707abe8c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000443120186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935506/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001509720146090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706899/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000616720186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000204420146100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195920146100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307306/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001260520166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252020166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000633720186090001 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5dcc8fd44061f2185a87a1cd68865b1e04068ff33d8a85757d5fa707abe8c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc5dcc8fd44061f2185a87a1cd68865b1e04068ff33d8a85757d5fa707abe8c5
- **SHA-256 do comentário:** 8f8bd44eb0a10260bbddb8c3e2854d0d70268f805d0e1a42acf03d29bc44cbf0