# Registro público: TRT9 — 00000388120195090127 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1837353f26c806a0f239db1ae447eb68111aadc97bd6e544598905450ad3ae1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 259 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-09-02** — Petição (TPU 85) > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T10:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-02-05T11:12:42.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-02-06T12:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-04-08T13:39:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-05-08T10:32:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-05-08T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 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2019-05-22T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-05-28T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-05-29T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-05-29T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-06-03T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-06-06T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-06-07T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-07-08T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-07-08T17:35:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-07-09T08:58:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-07-09T09:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-07-09T09:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-08-28T16:46:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 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2019-09-16T09:47:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-09-25T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-10-16T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-10-28T09:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-10-30T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-10-30T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-10-30T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-10-30T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2019-11-13T18:24:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-16 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2021-08-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2023-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2023-09-22 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2026-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2026-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/258` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:24:03\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190130100250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1837353f26c806a0f239db1ae447eb68111aadc97bd6e544598905450ad3ae1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000387120195090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13805, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000809220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT10 — 00001958820185100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13805, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001834220215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00001313720185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000854320255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT20 — 00002370620185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** b1837353f26c806a0f239db1ae447eb68111aadc97bd6e544598905450ad3ae1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)