# Registro público: TJCE — 02019161720228060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fed18788131b653f0fac8285aa1d40b176cbe7c8bfa4353dc1aa5e798e1ebda1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04 - **Último ato com data válida:** 2025-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-03-12** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-28T02:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-28T04:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-23T10:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T04:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-12T05:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-28T03:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-12T05:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-28T03:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-12T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-28T02:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-12T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-31T13:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-20T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-04T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-11T15:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-29T22:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-04T09:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-01T06:43:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-04T15:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-04T16:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-04-08T22:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-28T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-03T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-01T06:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-07T16:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-28T02:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-29T22:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-26T13:04:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-07T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-27T16:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-28T02:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:23:48\.421577728Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fed18788131b653f0fac8285aa1d40b176cbe7c8bfa4353dc1aa5e798e1ebda1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00455953220148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01814267520158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fed18788131b653f0fac8285aa1d40b176cbe7c8bfa4353dc1aa5e798e1ebda1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** fed18788131b653f0fac8285aa1d40b176cbe7c8bfa4353dc1aa5e798e1ebda1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)