# Registro público: TRT24 — 00241099220205240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7c0aa1380d9db9739c8ee18fb7abfeda44ac98802ad5be745a87e6767a1c2a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-06-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-02** — Petição (TPU 85) > **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-28** — Petição (TPU 85) > **2020-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-24T15:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-03-25T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-28T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-28T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-28T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-28T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-31T09:14:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-05-15T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-15T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-18T10:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-18T17:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-19T14:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-26T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-26T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-28T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-28T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-28T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-28T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-02T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-02T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-25T08:25:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-05-18T15:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-26T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-05-26T16:49:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-09T08:23:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-04-20T15:32:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-04-20T15:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:17\.115089361Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200324154432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7c0aa1380d9db9739c8ee18fb7abfeda44ac98802ad5be745a87e6767a1c2a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242363520175240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172316/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13798, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT24 — 00241099720175240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13798 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - [TRT5 — 00000017720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13798, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT24 — 00241944920185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460631/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13798, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT23 — 00000540420175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13798, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13798, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT4 — 00008398420145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00004986220125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a7c0aa1380d9db9739c8ee18fb7abfeda44ac98802ad5be745a87e6767a1c2a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)