# Registro público: TRE-GO — 00000263520176090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11e4f106b908537647eafeead1a6650d02f001492fb26fc14a82dfba2cd751f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T05:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-01T03:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-12T02:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-17T05:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-11T03:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-01T04:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T05:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T02:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T04:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T05:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T02:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T05:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T05:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T03:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T05:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T03:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T02:01:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-07-12T02:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T02:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T02:32:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-07-04T12:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T05:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T05:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T05:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T05:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T02:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-11T04:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T02:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T02:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T05:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-01T03:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T03:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T05:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T05:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T02:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:32\.302391965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170601155440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11e4f106b908537647eafeead1a6650d02f001492fb26fc14a82dfba2cd751f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000598820186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929669/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 00000696920176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00000097620166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950111/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001201920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00001336820186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687438/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL