# Registro público: TJRJ — 00065760220228190206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9ec87323e7d9e75f6ee258f7da7ae42dcdb2ca6ee2a48a4f0632bbe9c4362ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-15T12:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-22T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-09-01T19:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-29T13:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-31T13:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-31T14:02:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-31T14:02:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-31T14:02:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-31T14:02:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-09-01T10:05:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-09-01T10:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63640", "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ec87323e7d9e75f6ee258f7da7ae42dcdb2ca6ee2a48a4f0632bbe9c4362ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-22T08:10:36\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9ec87323e7d9e75f6ee258f7da7ae42dcdb2ca6ee2a48a4f0632bbe9c4362ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00461209320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / CAPITAL I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00394108620258190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049775/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / CABOFRIO1VARACRIMINAL
- [TJES — 00002035020228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRJ — 00041471120228190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000805120238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJBA — 01427720220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01729165620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00341569320238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065760220228190206 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perseguição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ec87323e7d9e75f6ee258f7da7ae42dcdb2ca6ee2a48a4f0632bbe9c4362ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9ec87323e7d9e75f6ee258f7da7ae42dcdb2ca6ee2a48a4f0632bbe9c4362ec
- **SHA-256 do comentário:** 6fc24de856c014bee8486de9236dbf3a6a076f9186aaee59fc1a5478ea04e72a