# Registro público: TRF2 — 50305770320204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Diretoria de Nova Iguaçu - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929675/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929675.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d74bd305cce9d10a4f6c53e298f2af51680401fa514da38a9ab4c4fb1228338 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição / Documentação | Pessoas com deficiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-14T15:11:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-08-17T12:17:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-08-14T15:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) - [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pessoas com deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50305770320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753230/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10372, 11843 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50018650420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11843 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPR — 00000171419908160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130315/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50013260620224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853882/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11843 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRT22 — 00004591020245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000647120255050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001873620265100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001857320245100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 7d74bd305cce9d10a4f6c53e298f2af51680401fa514da38a9ab4c4fb1228338 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)