# Registro público: TRT3 — 00000833720105030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61fdf5342db8c020dd8e8eb2f056bac47b14813be7ed259d8d1da9834bfedb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:58\.768760601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f61fdf5342db8c020dd8e8eb2f056bac47b14813be7ed259d8d1da9834bfedb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000808220105030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001676520155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151306/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000889720145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 20A VARA
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010053420135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010048720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005223120115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000647220145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de Salvador