# Registro público: TRE-SE — 06000098320206250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1921004bbc7a0d3b4e2c9794e96c55fffbb8f9368870716abf9e0e87fae8501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T10:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T18:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T10:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T18:42:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T18:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T12:56:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T11:31:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T11:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1921004bbc7a0d3b4e2c9794e96c55fffbb8f9368870716abf9e0e87fae8501.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T17:01:11\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200610105430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1921004bbc7a0d3b4e2c9794e96c55fffbb8f9368870716abf9e0e87fae8501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000085620206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291600/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010928620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RN — 06005732420206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000476/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252220146100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000078/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000746320226240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999194/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011745920206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998771/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000047920266040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998384/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-GO — 06000383020206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144361/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000098320206250008 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1921004bbc7a0d3b4e2c9794e96c55fffbb8f9368870716abf9e0e87fae8501.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1921004bbc7a0d3b4e2c9794e96c55fffbb8f9368870716abf9e0e87fae8501
- **SHA-256 do comentário:** 46435ef8f1f7195d8ff59d5b1f803e8f2805846c2c4ee6c3af3e584119e17215