# Registro público: TRE-PB — 00000371720186150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee81f5d238f6edc1d840465d7c1302cafbbc9b87f74e9e32ef55782cf002cfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T08:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2019-01-21T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-19T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T09:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T14:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T15:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-07-23T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T09:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-13T09:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-02-01T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-04T17:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-03-04T17:29:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-03-14T07:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T10:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-03-31T11:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-04-12T10:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-04-13T11:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-06-14T12:49:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-19T14:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-07-04T11:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2023-08-16T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2025-08-12T18:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2025-08-13T12:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2026-03-31T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2026-06-30T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2018-12-19T11:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-30T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-09T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-04-09T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T02:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-13T02:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-04-23T02:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-04-23T02:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-04-30T02:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-04 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-08-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-18 no assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-07-22 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000402420226050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450828/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001087320226150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951541/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-MG — 00005018720166130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951842/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 00000465420186130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745413/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- [TRE-RN — 00000176420196200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172695/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000025820196150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293913/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 00003408720166150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279427/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU