# Registro público: TJPE — 00000168620158171130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db2112361417968ffc8d180fe22ba905e3c29b4e11e5660e76720d91d236d692 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-15** — Petição (TPU 85) > **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-02** — Petição (TPU 85) > **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-05** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-05** — Registro Processual (TPU 12296) > **2024-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-02T11:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2015-01-02T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-06-07T12:25:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-06-07T12:25:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-06-07T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-06-07T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-09-05T15:58:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2026-01-15T13:06:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2026-07-28T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2026-02-12T12:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2015-12-03T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2021-01-04T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-04-03T21:09:59.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-04-03T21:10:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-04-03T21:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-06-07T07:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2024-09-05T15:57:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} - 2025-12-02T10:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-05 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:17\.758000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db2112361417968ffc8d180fe22ba905e3c29b4e11e5660e76720d91d236d692 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000217620108170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL - [TJPE — 00000215520188172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPE — 00000121319988171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** db2112361417968ffc8d180fe22ba905e3c29b4e11e5660e76720d91d236d692 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)