# Registro público: TRT19 — 00001122320205190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc9bcf9f07d7489cbae81ac9515b0eb7b9bb49a5f0eca6f712dc952ff507087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cláusula Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-02T09:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-02T10:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-03T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-03T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-03T21:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-05T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-06T08:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-06T08:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-06T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-06T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-07T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-07T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-07T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-07T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-02T09:13:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-02T10:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-06T08:37:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-06T14:36:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-03-17T10:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fc9bcf9f07d7489cbae81ac9515b0eb7b9bb49a5f0eca6f712dc952ff507087.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Cláusula Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:55:52\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200227153500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fc9bcf9f07d7489cbae81ac9515b0eb7b9bb49a5f0eca6f712dc952ff507087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001130820205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975661/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT19 — 00002537120225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT16 — 00163434620175160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257210/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT19 — 00001113820205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921540/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT11 — 00001254820185110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611911/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00000876920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964586/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001231120185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911973/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00000818120205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844385/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001122320205190063 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Cláusula Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fc9bcf9f07d7489cbae81ac9515b0eb7b9bb49a5f0eca6f712dc952ff507087.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fc9bcf9f07d7489cbae81ac9515b0eb7b9bb49a5f0eca6f712dc952ff507087
- **SHA-256 do comentário:** e497fd8ba97231ae87bffb96c168ddf88818f9b3797fb1684437e671109d9ff7