# Registro público: TSE — 06000525920246050065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 203c5cf217d2092fc6abeded575257f9fa77e8a544428f01cb14a4c294768a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-28** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T15:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-07T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-07T15:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T20:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T20:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-16T20:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T18:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-28T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T20:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T08:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-28T18:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-02T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T08:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16T20:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-28T16:16:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-11-28T16:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-02T08:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:21\.645620781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-06T15:25:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 203c5cf217d2092fc6abeded575257f9fa77e8a544428f01cb14a4c294768a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000540420206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938258/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006379520186060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001700420206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000531520246130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935759/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000428720226160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-MS — 06001541520246120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-SP — 06000279620246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409869/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-GO — 06000443320206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409017/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS