# Registro público: TRT17 — 00001073220255170014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be6888673acad4faaf818df886bcf193b3f5bf7d5f3748734d11465134de4543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade/Cumprimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-30T17:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-04T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T15:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-21T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-21T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-24T17:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-24T17:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-24T17:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-25T02:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-03T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-13T02:17:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-13T02:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-13T02:17:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-13T02:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-22T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-22T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-22T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-22T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-07-03T16:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-07-11T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-07-11T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-13T18:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-19T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-19T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-19T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-19T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-20T04:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-20T04:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-20T04:03:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2025-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-08-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-10 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T15:05:32\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250130173921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be6888673acad4faaf818df886bcf193b3f5bf7d5f3748734d11465134de4543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002650520245140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753919/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT17 — 00001942120255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935741/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00001438920245140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298336/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT14 — 00001048920255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493752/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT17 — 00001063720265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881472/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000895220245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13347 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT18 — 00005346820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755024/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 13a Vara - [TRT18 — 00005367520255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 12a Vara