# Registro público: TJCE — 00070145020188060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f8c24b2eefdb78785662c82b9ed15f5f65374fda1a61acbf887d164e5fe98eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-30** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-30** — Petição (TPU 85) > **2025-03-27** — Documento (TPU 12270) > **2025-03-27** — Mandado (TPU 985) > **2025-03-27** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-30T01:52:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-14T13:38:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-30T01:52:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-05-05T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-15T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T08:50:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-01T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-24T09:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-03T13:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T15:06:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-04-19T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-27T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-15T18:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-11T10:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-11T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-20T03:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-07T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-07T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-15T17:39:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-02-01T19:08:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-26T11:07:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-04-19T11:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-27T12:38:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-14T10:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-11T09:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-11T15:04:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-17T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-27T12:20:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-10-02T14:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-01T18:37:33.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-05-13T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-16T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-27T12:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-14T18:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-01T09:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-24T16:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-23T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929962.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-28 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:31\.287555719Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f8c24b2eefdb78785662c82b9ed15f5f65374fda1a61acbf887d164e5fe98eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00097111020198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMT — 00003673220148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPI — 00002096920128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJCE — 00104109820198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00507963920208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00002058720118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJAM — 00000070820168045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJPI — 00002047920168180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409855/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0f8c24b2eefdb78785662c82b9ed15f5f65374fda1a61acbf887d164e5fe98eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)