# Registro público: TJSE — 00000127020148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8707ff0d9b704b8f3b2d87972849d91192ca2d1b592f996a9e3973a8ee85f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T11:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T08:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T09:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T14:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T10:41:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T14:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T13:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T11:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T12:28:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T08:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T10:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-15T11:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-20T18:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T09:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T15:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-27T12:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T10:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T13:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T12:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-22T11:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T11:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T10:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-18T11:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T10:30:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T11:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-21T13:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T11:24:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T15:15:23.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-05-20T11:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T10:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T10:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T10:05:07.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146220198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00189115320188090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003224020198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003192420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAP — 00027541120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877800/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00051290320158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006226420198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR