# Registro público: TJRJ — 00002268220108190023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afb65a939207c107e603d5715e8030cb2746143f344495cf07d2904f4d59e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-09
- **Último ato com data válida:** 2012-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-12-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2011-12-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-09-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-08-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-08-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-09T11:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-02-18T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-17T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2010-07-20T17:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-20T17:06:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-11-24T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-29T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-21T15:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-29T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-09-19T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-12-07T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-29T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-09-19T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-12-07T12:27:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2011-12-07T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-03-07T14:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-17 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-12-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:03\.865772320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7afb65a939207c107e603d5715e8030cb2746143f344495cf07d2904f4d59e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00125812920208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00208924220128190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRR — 02078653520098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00006372220208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [STJ — 00005036620118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPB — 00008012520198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00008050420158150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Queimadas