# Registro público: TJMA — 00001066920168100123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1312bb980adcbd7f319c72a72a8f48cb67ea343fd0d50759ea26c345950906c5

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 279 ocorrência(s) em 93 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T15:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2016-01-12T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2016-09-15T10:32:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-01-10T12:12:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-03-09T11:51:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-17T13:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T09:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-04-18T15:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-04-20T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-05-18T11:44:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-05-18T11:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-05-18T11:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-07-26T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-08-07T17:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-11-08T08:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-11-22T10:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2017-12-13T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2018-01-30T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2018-02-08T15:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2018-02-15T17:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2018-08-22T11:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2018-08-27T11:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-28T14:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2018-08-28T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-01-22T10:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-01-23T14:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-01-27T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-02-06T11:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-02-06T17:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-02-12T14:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-02-19T11:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-03-13T08:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-03-13T08:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-07-02T09:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-07-02T14:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-07-06T11:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2020-07-06T11:52:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-02-22T16:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-02-28T10:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-04-15T08:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1312bb980adcbd7f319c72a72a8f48cb67ea343fd0d50759ea26c345950906c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-22 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:04\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111150450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1312bb980adcbd7f319c72a72a8f48cb67ea343fd0d50759ea26c345950906c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002917820148100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMA — 00000613120178100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJPB — 00009166420108150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00000623420178100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJCE — 00033905620138060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJPI — 00002661320138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJCE — 02609804920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 1312bb980adcbd7f319c72a72a8f48cb67ea343fd0d50759ea26c345950906c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001066920168100123 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1312bb980adcbd7f319c72a72a8f48cb67ea343fd0d50759ea26c345950906c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1312bb980adcbd7f319c72a72a8f48cb67ea343fd0d50759ea26c345950906c5
- **SHA-256 do comentário:** 6022c3e458f335cf8462c3b8315e021b09623ecbf0d921e8d5e74198b45ac91a