# Registro público: TRE-GO — 00001874620166090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2710aac2e8c4b00913d8d35ee8679103f49828702a5e3836757b8543f6287e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T05:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-07T03:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T02:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-03T03:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T05:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T05:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T06:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-18T05:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-16T12:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T06:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T08:54:17.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2016-08-03T03:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T12:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T03:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T02:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-16T08:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T05:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T08:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T04:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T12:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T06:21:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T02:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-11T02:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-09T03:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T02:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T05:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2710aac2e8c4b00913d8d35ee8679103f49828702a5e3836757b8543f6287e1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:45\.384401701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160803154811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2710aac2e8c4b00913d8d35ee8679103f49828702a5e3836757b8543f6287e1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000031020186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 91 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001874620166090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2710aac2e8c4b00913d8d35ee8679103f49828702a5e3836757b8543f6287e1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2710aac2e8c4b00913d8d35ee8679103f49828702a5e3836757b8543f6287e1d
- **SHA-256 do comentário:** 263b2a24c7bb1772acf3dd3896ed700a84c51a289f9e2454e5833a1edd5faa93