# Registro público: TJRJ — 00006160520238190053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59af2587028906b027d84eeaf6861f2f153c7ed0314f3d07d74f4b2efb67d112 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14 - **Último ato com data válida:** 2024-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-08** — Petição (TPU 85) > **2024-03-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-19** — Petição (TPU 85) > **2024-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Real ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-14T16:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-12-20T07:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-25T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-19T15:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-08T00:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-10T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-14T17:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-19T13:09:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-12-20T07:58:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-25T17:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-27T18:56:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-03-12T13:19:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-03-19T15:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-10T15:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-10T18:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:27:08\.201351754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59af2587028906b027d84eeaf6861f2f153c7ed0314f3d07d74f4b2efb67d112 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00040348820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPE — 00000194420208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJES — 00000878420228080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJMA — 00001082920218100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJGO — 00057030320198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJBA — 00903923620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 01062548120208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 01149524220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)