# Registro público: TRT6 — 00000475820235060233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324947c8b959105452f435321e800d5fa6758d36175305cffe76173d02b74556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T15:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-02-14T08:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T10:07:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-02-14T10:15:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-14T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-15T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T12:13:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-08T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T17:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T18:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2023-03-09T09:09:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-09T09:09:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2023-03-09T10:03:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2023-03-09T10:03:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-12T20:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2023-03-12T20:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2023-03-12T20:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2023-03-14T01:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-03-14T01:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-03-14T01:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-03-14T01:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-03-25T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-03-25T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-04-13T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-04-13T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-14T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-04-17T13:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}
- 2023-04-18T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000749520235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000473420185060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GOIANA - 03A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT6 — 00000470320225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória