# Registro público: TJSE — 00268541720078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5eaae83b48afd3f26c8307c68215e7327f8015960ecd1d7ecc517c6f2976a1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-19 - **Último ato com data válida:** 2016-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-11T07:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-24T08:12:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-24T08:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-05T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-07-19T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-07-12T10:15:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-07-11T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-09-22T10:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-02-11T07:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2009-09-24T15:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-30T11:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-20T09:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-14T10:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-10-29T08:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-13T08:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-27T14:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T11:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T09:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T09:49:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-13T11:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-24T08:12:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-24T08:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-05T14:34:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-18T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T11:19:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-07T11:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-08T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931171.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5eaae83b48afd3f26c8307c68215e7327f8015960ecd1d7ecc517c6f2976a1c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2005-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2007-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2008-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2008-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2008-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2009-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2010-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:12\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5eaae83b48afd3f26c8307c68215e7327f8015960ecd1d7ecc517c6f2976a1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00268541720078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5eaae83b48afd3f26c8307c68215e7327f8015960ecd1d7ecc517c6f2976a1c - **SHA-256 do comentário:** 43ec86892f90bd17353d53c06139eec296775224411ebb1538a620209dc228fc