# Registro público: TRT24 — 00241092520165240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd0672f2e8a0a01c497790834d0300b03a245e24ae2d7f75273daf1d27bf5b70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-08** — Petição (TPU 85) > **2020-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2020-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-28T15:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-01T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-11T15:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-11T15:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-03T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-05T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-05T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-09T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-18T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-18T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-31T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-01T16:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-01T16:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-10T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-10T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-26T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-03T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-05T15:04:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-07-16T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-16T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-20T20:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-20T20:06:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-27T19:30:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-04-17T17:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-05-30T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-30T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-07T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-21T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-21T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-23T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-07-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-04T08:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-09T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-09-02T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-02T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931174.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2019-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-08-26 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-09-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-12-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:17\.257230139Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160128155837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd0672f2e8a0a01c497790834d0300b03a245e24ae2d7f75273daf1d27bf5b70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002339120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13811, 13839, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT5 — 00000743620195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT8 — 00001130220185080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT23 — 00001024920205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000383220205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT23 — 00000330420215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00000554420125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13811, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fd0672f2e8a0a01c497790834d0300b03a245e24ae2d7f75273daf1d27bf5b70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)