# Registro público: TRF6 — 00007828820144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293126/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c665324830e6164dec3b786eb89714bc08b0827dfeb9eb12d1de1238f337fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-24** —  (TPU 0)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia | Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-21T18:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-22T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T18:42:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-05-14T10:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-15T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T16:58:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-03-01T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-01T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T10:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-07T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-20T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T16:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:21:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-24T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-24T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-24T15:01:07.000Z —  (TPU 0)
- 2016-06-22T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-03-01T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T13:59:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-10T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-05T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00352282020144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12501
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00358007320144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12501
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJMT — 00003113920158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TRF6 — 00067664820174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121528/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12501
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJRR — 08011822220258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMT — 00003096120168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJRR — 08011830720258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003092720128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR