# Registro público: TRE-CE — 06000457020246060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55358ed8c2dce1b8f8e450e7aa16a222764e4d35358d410fdd7976e61bdf10ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T14:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-30T11:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-13T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-13T16:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-15T17:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-30T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-30T14:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-31T10:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-10T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-15T16:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-15T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-16T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-16T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-16T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-16T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-22T03:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-22T03:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-11-12T11:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-11-12T11:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-23T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-30T14:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-30T14:05:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-14T10:41:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-14T10:41:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-11-12T11:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-11-12T11:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T19:06:32\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240723144030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55358ed8c2dce1b8f8e450e7aa16a222764e4d35358d410fdd7976e61bdf10ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000448020206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MG — 06000123620206130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164772/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-CE — 06000449320246060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000457820246060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000396720206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000405520206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163786/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 20 ª ZONA ELEITORAL