# Registro público: TRE-SC — 00160711420106240014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae1012629e92122ebc18bb5062eb94fbe79650a4fcf0c1e193e8090207c4173 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2011-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2010-12-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2010-12-09** — Documento (TPU 581) > **2010-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2010-11-26** — Documento (TPU 581) > **2010-11-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-25T13:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2010-11-26T12:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2010-11-26T17:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2010-11-29T12:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2010-12-09T13:34:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2010-12-09T13:36:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2011-07-14T12:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-30T13:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:30:06\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101125135227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ae1012629e92122ebc18bb5062eb94fbe79650a4fcf0c1e193e8090207c4173 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 00001151620146240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601065/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00149845920106240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932436/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00003384520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SC — 00137853220106240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00003437720126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TRE-MS — 00003393020156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931241/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MG — 00005025220116130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931121/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna - [TRE-MG — 00005180620116130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930799/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna