# Registro público: TJCE — 00068151820008060051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4839608c2a52fdca7aa6c8146df9d1dd769d6c568d99047156df084a18a43912 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-23 - **Último ato com data válida:** 2025-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-18** — Documento (TPU 581) > **2024-06-19** — Documento (TPU 581) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Petição (TPU 85) > **2024-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-13** — Petição (TPU 85) > **2024-05-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-17T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-03-26T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-14T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-11-29T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-25T12:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-17T10:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-15T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-02T09:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-06T02:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-22T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-14T21:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-10-06T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-07-25T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-11-14T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-24T15:40:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-10-04T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-18T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-09T12:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-28T05:31:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-25T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-22T14:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-13T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-09-25T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-06-24T14:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2004-01-21T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-02-26T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-20T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-14T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-23T13:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-16T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-18T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-13T12:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - 1997-09-23T14:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-05-14T18:07:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2003-04-22T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-06-04T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 1998-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 1998-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 1998-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-05-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-06-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-06-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00089070720168060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950841/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00089097420168060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 00074091220128060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949675/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 4839608c2a52fdca7aa6c8146df9d1dd769d6c568d99047156df084a18a43912 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4839608c2a52fdca7aa6c8146df9d1dd769d6c568d99047156df084a18a43912 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)