# Registro público: TRE-MT — 06000990820226110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b49dc6aff5b11cf39a4ece2fb9069b5862d994b1deb5dbde719e115d89b4f11d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-30T21:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-30T21:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T10:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-10T21:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-10T21:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-11T04:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-11T04:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-23T17:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-30T21:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T16:14:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-03-23T17:45:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-23T17:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000683020246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680469/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000691520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679565/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000345820226240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679406/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000772220246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679369/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003412920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678285/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002075820206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676589/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-CE — 06001043620226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673906/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06003387320246100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672348/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1