# Registro público: TJCE — 00059836520118060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87b72b187a629cd2d16aacf1e9a0877fe5372286c273661c75bf9c5a7ca4e117 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) > **2025-04-03** — Documento (TPU 581) > **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-21** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Documento (TPU 581) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-24T21:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-04-03T13:16:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-01T19:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T14:42:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-21T12:55:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2011-06-27T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-03T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-27T12:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-16T09:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-20T13:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-22T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-13T09:42:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-07-29T19:23:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T19:23:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-29T19:23:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T19:23:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-14T08:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-18T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-01T17:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-24T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-31T15:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2012-08-08T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-26T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-24T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-12T10:23:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-24T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T19:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T19:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T19:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T19:23:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-11T15:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-14T16:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-19T09:16:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-12T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-03T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-03T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-20T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-25T14:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-28T17:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931684.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:16\.809863777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87b72b187a629cd2d16aacf1e9a0877fe5372286c273661c75bf9c5a7ca4e117 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00051781520118060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934920/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 01064136520188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007695619998150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698139/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJCE — 00052910320108060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJAP — 00027536820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJMA — 00002042120188100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887691/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJRO — 00771033520078220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933957/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000168919988170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930157/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 87b72b187a629cd2d16aacf1e9a0877fe5372286c273661c75bf9c5a7ca4e117 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)