# Registro público: TJRS — 00852422820098210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49006f1b3b2dedc99f0aa332736e3c7a0c772a9512aec8925b6cd8dcc5538779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-10T10:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-15T09:12:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-04T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-01T13:17:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-21T16:08:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-08-05T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-05T14:34:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-08-10T14:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T17:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T16:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-11T15:01:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-14T18:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T17:34:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-20T09:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-04T14:04:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-08T13:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-30T13:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T13:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T16:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-01T10:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-25T13:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T17:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-09T17:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T13:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-20T15:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-20T09:54:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T07:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-21 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2010-03-15 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2010-10-01 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-07-21 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00038271520158210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 50010330420198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50009325820218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS