# Registro público: TJCE — 02001489220238060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df18d02c53a548838ec455a3ab756555d28deb8059e64d4b3a7616ecd665b74d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-21 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Petição (TPU 85) > **2025-08-26** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-04-22** — Petição (TPU 85) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-13** — Petição (TPU 85) > **2024-02-07** — Petição (TPU 85) > **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-20T12:42:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-26T14:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-28T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-26T14:58:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-22T11:11:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-26T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-29T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T07:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-16T12:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-13T14:57:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-29T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T07:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-22T13:44:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T20:46:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-04-03T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-02T15:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T11:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-21T17:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-04-03T18:32:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-04T23:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-05T13:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-28T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-03T18:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-08T11:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-09T14:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-03T18:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-04T22:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-05T13:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-03T18:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-02T15:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-22T14:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-21T17:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-03T18:35:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-05T12:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-09T14:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-29T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T07:51:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-16T12:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-29T17:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T07:50:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931707.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:14:50\.074949646Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df18d02c53a548838ec455a3ab756555d28deb8059e64d4b3a7616ecd665b74d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001468820248060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 06322096220228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246950/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - [TRF1 — 00002484820124013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / Vara Única de Jequié - [TJCE — 00043977620008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJAM — 00000037920178045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJPA — 00003497320098140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TRF6 — 00001353620134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247714/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TJRO — 00185088520128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 7ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** df18d02c53a548838ec455a3ab756555d28deb8059e64d4b3a7616ecd665b74d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** df18d02c53a548838ec455a3ab756555d28deb8059e64d4b3a7616ecd665b74d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)