# Registro público: TJCE — 00515442720208060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5220e4af3f51d53ded9a1cca370b018a4499e27464d57b7d0c02bf0b244fe582 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-17T15:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T13:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-03T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T15:25:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-03T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-28T13:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-23T09:02:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-24T17:38:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-26T11:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-07T13:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-04T23:56:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-28T15:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-21T12:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-16T22:12:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-24T15:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-01T13:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-03T02:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-16T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-05T21:44:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-18T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-03T09:29:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-13T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-23T08:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-18T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-07T12:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-26T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-13T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-24T12:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-24T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-24T15:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-06-30T17:03:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-28T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-25T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-05T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-01-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:02:00\.304480386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200324000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5220e4af3f51d53ded9a1cca370b018a4499e27464d57b7d0c02bf0b244fe582 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02036125420238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - [TJCE — 02000434520238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 01784306520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5220e4af3f51d53ded9a1cca370b018a4499e27464d57b7d0c02bf0b244fe582 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)